TERMOS DE USO DE APLICATIVO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do APLICATIVO – PRESERVES – disponibilizado pela SUSTENT, sediada na Rua Turmalina, 89, São José, Barão de Cocais, MG, CNPJ/MF nº 14.417.362/0001-97 para dispositivos móveis com sistemas Android e iOS.
Ao realizar o acesso ao aplicativo, o usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.
O usuário deverá acessar o aplicativo por meio dos dados fornecidos pela sua organização e é proibido utilizar os dados de acesso de outro usuário.
O uso do aplicativo deve ser feito em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento do aplicativo em qualquer site ou ambiente virtual.
O APLICATIVO – PRESERVES poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar o APLICATIVO – PRESERVES de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à SUSTENT, em decorrência de tais ações ou manifestações.
O usuário autoriza a SUSTENT, ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas durante o uso do aplicativo para fins estatísticos e newsletters, informes etc.
A SUSTENT se reserva do direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.
A SUSTENT SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.
As informações solicitadas ao Usuário no momento do acesso e uso do aplicativo serão utilizadas pela SUSTENT somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.
Da licença de uso do APLICATIVO e do PROGRAMA/SISTEMA
1. Concessão da Licença: A SUSTENT neste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao usuário uma licença de uso do APLICATIVO, em caráter não exclusivo e intransferível, para a utilização em seu dispositivo móvel de acordo com as condições estabelecidas nesta licença de uso;
2. Proteção contra cópia ou uso indevido: A SUSTENT poderá utilizar-se de mecanismos de inibição da cópia, instalação ou utilização indevida do APLICATIVO, bem como mecanismos de controle de uso dentro do limite de dispositivos móveis permitidos. Os mecanismos poderão ser do tipo: a) Chave de controle que deverá ser instalada no servidor onde o PROGRAMA/SISTEMA estiver instalado; b) registro da instalação através de senha de acesso, número de série, liberação de contra-senha ou c) uma combinação dos mecanismos de controle citados ou que venham a ser criados.
3. O início de utilização do APLICATIVO implica em aceitar todos os termos e condições desta licença. Caso o usuário não concorde com os termos e condições estipulados nesta licença de uso, deverá interromper imediatamente a utilização do APLICATIVO.
4. Direitos de Propriedade: O usuário reconhece expressamente que o APLICATIVO, o PROGRAMA/SISTEMA, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos ao PROGRAMA/SISTEMA, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da SUSTENT, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e aos direitos autorais, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610 de 19/12/1998. Fica expressamente vedado ao usuário, em relação ao APLICATIVO ou ao PROGRAMA/SISTEMA: ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar o acesso de terceiros, via on-line, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros sistemas ou programas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor; alienar ou transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra destinação ao PROGRAMA/SISTEMA – ou parte dele – que não seja a simples utilização na forma disposta na cláusula 1 supra.
5. Prazo de Validade Técnica: O APLICATIVO terá validade enquanto o Usuário compor o quadro de funcionários da empresa, tendo seu acesso excluído em caso de desligamento por motivos de qualquer natureza.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: O usuário declara, reconhece e aceita que: a) o PROGRAMA/SISTEMA não foi desenvolvido sob encomenda do usuário, mas para uso genérico da empresa, razão pela qual a SUSTENT não pode garantir que o bem atenderá as necessidades específicas do usuário; b) as configurações de suas dispositivos e servidores estão de acordo com os requisitos mínimos necessários para a instalação e utilização do PROGRAMA/SISTEMA; c) A SUSTENT isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies, sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos causados ao usuário ou a terceiros, decorrentes direta ou indiretamente, da aquisição e/ou da indevida utilização do APLICATIVO e de atos praticados em desacordo com a legislação em vigor por parte do usuário ou de seus prepostos/funcionários causados ao usuário ou a terceiros.
Fica eleito o Foro da cidade de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.
Data da última revisão: 28 de dezembro de 2023.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SUSTENT – SANTANA LIMA MEIO AMBIENTE E MÁQUINAS PESADAS EIRELLI
A presente Política de Privacidade descreve a forma como usamos os dados que coletamos de nossos funcionários quando efetivados em nossa empresa para liberação do usuário de acesso ao aplicativo para que o funcionário tenha acesso ao aplicativo utilizado no desenvolver das suas atividades quando necessário.
Pedimos que o funcionário leia o presente documento com atenção, de modo a garantir que está plenamente informado a respeito, pois este contém informações importantes sobre a utilização do aplicativo da SUSTENT.
Caso remanesça alguma dúvida com relação à presente Política de Privacidade, pedimos que entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].
Como coletamos os dados do usuário
Como o aplicativo é voltado para o uso corporativo para desenvolvimento das atividades enquanto funcionário da SUSTENT, os dados são coletados no momento da admissão do mesmo.
Todas as informações pessoais relativas aos funcionários da SUSTENT serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98). A informação pessoal em questão pode incluir o seu nome, e-mail, cpf e outras informações que podem auxiliar no eventual desenvolvimento das funcionalidades do aplicativo.
O uso dos referidos dados pela SUSTENT pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade pelo cliente.
O usuário será avisado acerca das respectivas informações que poderão ser coletadas pela SUSTENT, podendo optar pelo fornecimento ou não dessas informações, o qual também terá ciência das consequências de sua decisão, que poderá impedir a utilização de alguma funcionalidade do aplicativo.
A senha inicial criada pelo aplicativo será como base os 6 primeiros números do CPF do usuário, que após o primeiro acesso deverá cadastrar uma nova senha secreta, ficando desde já ciente de que tal credencial de acesso é de uso exclusivo, pessoal e intransferível. O cliente deve sempre realizar o logout do aplicativo e fechar o mesmo quando não mais utilizar as funcionalidades online, aumentando, assim, a respectiva segurança, principalmente se o ponto de internet utilizado for utilizado por outras pessoas.
A equipe da SUSTENT reserva-se ao direito de alterar este documento sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que o cliente consulte a nossa Política de Privacidade, a qual fica disponibilizada no endereço https://sustentservice.com.br/ com regularidade, de forma a estar sempre atualizado quanto aos seus termos.
Como utilizamos os dados do usuário
Podemos usar os respectivos Dados Pessoais para:
Verificação de identidade: Podemos usar os Dados Pessoais para verificar a identidade do usuário conforme o cadastro realizado, inclusive para verificar a regularidade de eventual acesso.
Fornecimento de suporte e recebimento de feedback: Podemos solicitar os Dados Pessoais para prestar suporte ao usuário.
Cumprimento de ordem legal ou judicial: Podemos usar os Dados Pessoais para cumprir com leis aplicáveis ou, ainda, para responder a um processo legal, bem como para proteger os direitos, propriedade ou segurança da SUSTENT, nossos usuários/funcionários e/ou o público em geral.
Consentimento: Podemos compartilhar as informações do usuário de outras formas caso exista consentimento expresso nesse sentido.
O prazo de guarda
Caso o usuário deixe de utilizar o aplicativo da SUSTENT, ou tenha o acesso excluído devido a desligamento da empresa por qualquer natureza que seja, seus dados pessoais poderão ser mantidos para fins de auditoria e preservação de direitos, podendo ser excluídos, a pedido do cliente, conforme disposto pela Lei 12.965/2014, desde que já tenha decorrido o prazo legal prescricional relacionado às provas às quais os referidos registros e informações possam estar relacionados.
A segurança dos Dados
As informações coletadas são tratadas pela SUSTENT como sigilosas, de modo que qualquer funcionário que entre em contato com elas se comprometerá a não desvirtuar sua utilização, bem como em não as utilizar de modo destoante do quanto previsto nesta Política de Privacidade.
A SUSTENT emprega todos os esforços razoáveis a fim de garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados. Contudo, em que pese todos os esforços da SUSTENT, considerando-se as próprias características da Internet, este não pode garantir que terceiros mal intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas pela SUSTENT.
Os anúncios
Como o aplicativo foi desenvolvido para uso interno na empresa para desenvolvimento das atividades de seus funcionários, não são realizados anúncios de terceiros.
Cookie DoubleClick Dart
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Os Cookies e Web Beacons
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Ligações a Sites de terceiros
A SUSTENT não possui ligações com outros sites de terceiros.
